Entende-se como despesas do condomínio os gastos realizados nas partes de uso comum, onde o próprio código civil expressa:

O Código Civil de 2002 trada, em seu Art. 1.336 dos deveres dos condôminos. O inciso I deste artigo expressa que é dever a contribuição para as despesas do condomínio. Havendo necessidade de gastos em quaisquer áreas comuns, cabe a todo condômino o dever de participar das despesas na proporção que lhe couber.
A inadimplência dos débitos condominiais é tratada pelo Código de Processo Civil que, em sua atual vigência, classifica tais débitos como títulos executivos extrajudiciais.

Sendo assim, atentado aos requisitos de comprovação, os débitos inadimplentes relativos ao condomínio podem ser constrangidos ao seu pagamento através de ação executória conforme Art. 797, e seguintes, do Código de Processo Civil, onde, após a devida instauração do processo jurídico, o devedor terá 15 dias para satisfazer sua obrigação, sob possibilidade de penhora.
O Código Civil ainda prevê a possibilidade de sanções ao condômino inadimplente como multas e proibições de participação em assembleias. Ainda há entendimento de que também é possível a proibição de áreas de lazer que geram custo em sua utilização.